Termos de uso

URBAN FARMCY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Beirute, nº 45, Navegantes, Porto Alegre, CEP: 90240-080, inscrita no CNPJ sob nº 07.611.094/003-46, devidamente registrada na JUCERGS com NIRE nº 43205587041, doravante denominada simplesmente “URBAN FARMCY”, e, de outro lado, o CLIENTE URBAN FARMCY, qualificado no momento da compra dos produtos URBAN FARMCY, doravante denominado simplesmente “CLIENTE”. A “URBAN FARMCY” e o “CLIENTE” são denominados conjuntamente “Partes”;

O presente termo de uso tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente da empresa URBAN FARMCY (www.urbanfarmcy.com.br). A URBAN FARMCY reserva-se o direito de alterar ou modificar estes Termos de

Uso ou qualquer política ou diretriz de seu site, especialmente para fins de conformidade com novas legislações e/ou regulamentos aplicáveis e/ou para melhorar o Site.

Eventuais alterações serão comunicadas ao CLIENTE por meio do Site antes de sua entrada em vigor. A menos que a alteração exija sua aprovação expressa, seu uso continuado do Site será considerado como sua concordância com novos Termos de Uso.

 


1. DO CADASTRO

1.1. Para utilizar os serviços acima descritos, o CLIENTE deverá ter capacidade jurídica para os atos civis e deverá, obrigatoriamente, fornecer as informações requisitadas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações prestadas, que poderão ser verificadas, a qualquer momento, através do website da URBAN FARMCY.

1.2. O CLIENTE deverá preencher todos os campos obrigatórios com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração. O Usuário responde legalmente perante a veracidade e autenticidade das informações prestadas, isentando a URBAN FARMCY de qualquer responsabilidade neste sentido.

1.3. Na hipótese de cadastros em duplicidade feito por um mesmo cliente, informações inverídicas, ou incorretas, ou não confirmadas, bem como na hipótese de negativa em corrigi-las ou enviar a documentação que comprove a correção a URBAN FARMCY se reserva no direito de não concluir o cadastramento em curso, ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o CLIENTE de utilizar os serviços on-line até que, a critério da URBAN FARMCY, a situação esteja regularizada.

1.4. A URBAN FARMCY se reserva no direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectadas irregularidades, suspeita de fraudes e ilegalidades que, em seu critério, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para seus CLIENTES. Com o mesmo procedimento, agirá a URBAN FARMCY, caso constate o descumprimento pelo CLIENTE, de qualquer obrigação prevista no presente Termo.

1.5. O cadastro do CLIENTE e sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedado a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência. O CLIENTE será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados sob sua conta de acesso. Portanto, é seu dever zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha

1.6. O CLIENTE está ciente que deve notificar imediatamente a URBAN FARMCY qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Diante dessas situações, constitui também obrigação do CLIENTE alterar imediatamente a sua senha.

1.7. A URBAN FARMCY não solicita a senha ou informações financeiras de seus CLIENTES por e-mail, Whatsapp ou outras formas de contato.

1.8. A URBAN FARMCY adota medidas para assegurar a segurança dos dados de seus CLIENTES. Assim, o CLIENTE assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos que praticar no site e redes sociais, bem como os atos praticados por terceiros em seu nome, por meio do uso de sua conta de acesso.

Para mais informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

Para realizar a compra dos produtos, você declara ter mais de 18 (dezoito) anos e estar legalmente qualificado para assinar contratos vinculativos.

 

2. FALE CONOSCO

2.1. O CLIENTE dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações atinentes ao seu pedido ou outras informações disponibilizadas no site. O FALE CONOSCO poderá ser acionado por meio de acesso ao chat, formulário do site ou envio de e-mail para: faleconosco@urbanfarmcy.com.br.

2.2. O horário de funcionamento dessas plataformas de resposta é das 9h às 17h de segunda a sexta-feira. As respostas se darão por ordem de chegada e/ou prioridade, a critério da URBAN FARMCY. O tempo de resposta varia de acordo com o volume de respostas solicitadas em cada plataforma.

 

3. DA POLÍTICA DE ENTREGA

3.1. O prazo para entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra, a partir da escolha de agendamento.

3.2. A URBAN FARMCY utiliza transportadores terceirizados em todos os pedidos realizados a partir do nosso site.

3.3. Qualquer entrega de produtos está condicionada ao pagamento bem-sucedido do valor correspondente.

3.4. A URBAN FARMCY não se responsabilizará pela integridade dos alimentos após o aceite da entrega. Caso ocorra perda de integridade do produto após a entrega, ou seja, problemas advindos de manuseio, acondicionamento ou armazenamento incorretos após o aceite dos produtos, a URBAN FARMCY não se responsabilizará e não caberá troca ou devolução de produtos ou de valores pagos.

3.5. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo CLIENTE, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega.

3.6. Caso não haja uma pessoa no local de entrega, ou não houver atendimento à campainha, interfone ou similar, a URBAN FARMCY tentará contato por telefone. Não obtendo sucesso e/ou ninguém se apresentar no local de entrega para receber os produtos no dia e na janela de entrega solicita no momento da compra, por serem perecíveis e/ou exigindo armazenamento a temperaturas negativas, a encomenda retornará à base da URBAN FARMCY, sem que isso enseje estorno ou cancelamento do pedido realizado por parte do CLIENTE. A entrega será repetida somente após o pagamento de novo frete.

3.7. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento, o endereço de entrega, bem como o dia e horário agendado. Qualquer dúvida, você pode entrar em contato através do Fale Conosco.

3.8. O valor do frete sempre será discriminado no momento de confirmação do pedido, e poderá variar de acordo com a região de entrega e a modalidade escolhida.

 

4. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS E CANCELAMENTO DE PEDIDOS

4.1. A confirmação de pedido de todos os produtos ficará sujeita à disponibilidade dos mesmos.

4.2. Informaremos o CLIENTE caso não haja disponibilidade de um determinado produto, todavia, em razão de eventuais erros na operação, é possível que existam algumas divergências com relação ao estoque. Se isso ocorrer, a URBAN FARMCY possuirá o direito de fornecer ao CLIENTE informações sobre produtos substitutos com o mesmo valor, ou, se O CLIENTE não quiser adquirir o produto indicado para substituição, nós reembolsaremos qualquer valor que ele tenha pago pelo produto que escolheu.

4.3. A URBAN FARMCY terá o direito de, a qualquer momento, retirar qualquer produto do site, bem como de recusar o processamento de pedidos após o envio da confirmação, em razão de circunstâncias excepcionais, não cabendo qualquer responsabilidade à URBAN FARMCY nestes casos.

4.4. O CLIENTE será informado em caso de cancelamento de pedidos confirmados, e será fornecido à ele informações sobre produtos substitutos com o mesmo valor, ou, se ele não quiser adquirir o produto indicado para substituição, nós reembolsaremos qualquer valor que ele tenha pago pelo produto que escolheu.

4.5. Se a URBAN FARMCY descobri um erro óbvio no preço de quaisquer dos produtos do seu pedido, informaremos o CLIENTE o mais breve possível. Caso não seja possível contatá-lo, consideraremos a encomenda cancelada e todas as quantias pagas serão integralmente reembolsadas.

 

5. AÇÕES PROMOCIONAIS E BENEFÍCIOS

5.1. A URBAN FARMCY poderá, a qualquer momento, realizar campanhas promocionais ofertando benefícios comerciais para seus clientes, incluindo, mas não se limitando à cupons de desconto, descontos no checkout, frete grátis, etc.

5.2. A URBAN FARMCY se reserva o direito de suspender a campanha promocional a qualquer momento, bem como de cancelar pedidos que tenham apresentado comportamento suspeito no que diz respeito ao uso de tais benefícios. Caso isso aconteça a URBAN FARMCY realizará o reembolso dos valores pagos pelo cliente, quando aplicável, respeitados os prazos das operadoras financeiras.

 

6. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

6.1. Ao CLIENTE será concedido o exercício do direito de arrependimento da compra em consonância com as disposições da legislação consumerista, no intuito de proceder-se a devolução do produto solicitado, hipótese na qual deverão ser respeitadas as seguintes condições:

  1. o prazo de desistência é de 7 (sete) dias contados do recebimento do produto, à teor do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor;
  2. em caso de devolução, a ser solicitada através do Fale Conosco, o produto deverá ser devolvido à URBAN FARMCY na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).
  3. exclusivamente a seu critério, a URBAN FARMCY poderá abrir mão do recolhimento, orientando o cliente a descartar o produto, sem prejuízo do processo de arrependimento.

6.2. Para solicitação, é necessário enviar um e-mail para faleconosco@urbanfarmcy.com.br para comunicar o arrependimento, informando o número da nota fiscal da compra, o número do pedido e seu CPF, e incluindo foto das embalagens que demonstre estarem em perfeitas condições, sem violação de lacre ou qualquer tipo de dano. Comunique no e-mail o motivo de seu arrependimento: isso é muito importante para que possamos atender você melhor em ocasiões futuras.

6.3. Após a chegada do produto ao estabelecimento da URBAN FARMCY, a mesma verificará se os requisitos acima citados foram cumpridos. Em caso afirmativo, providenciará a restituição do valor referente aos produtos devolvidos.

6.4. Em compras com cartão de crédito ou vouchers a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do CLIENTE realizado pela URBAN FARMCY, é de responsabilidade da administradora do cartão.

6.5. Em compras pagas com boleto bancário, a URBAN FARMCY efetuará a devolução através de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis contados do recebimento do produto, somente na conta corrente do CLIENTE, a qual deve ser individual. É obrigatório que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente).

6.6. A URBAN FARMCY poderá a seu exclusivo critério cancelar qualquer produto requisitado pelo CLIENTE, ao qual não atenda as condições estipuladas nos itens supracitados.

 

7. TROCA DE PRODUTOS

7.1. A URBAN FARMCY realizará troca de produtos nas seguintes condições:

  • entrega de produtos na quantidade errada;
  • tipo de produto entregue diferente do solicitado;
  • dano ou violação da embalagem antes do recebimento.

7.2. Atenção: alimentos congelados que tenham sido entregues em perfeitas condições e de acordo com o pedido não serão trocados.

7.3. Recomenda-se que o CLIENTE recuse o recebimento caso a embalagem esteja violada ou danificada e fotografe os itens em desacordo. Depois, entre em contato com a URBAN FARMCY imediatamente, através do faleconosco@urbanfarmcy.com.br anexando as fotos.

7.4. Reservamo-nos o direito de monitorar continuamente as trocas e devoluções para evitar abusos.

 

8. DAS FORMAS DE PAGAMENTO ACEITAS

8.1.A URBAN FARMCY trabalha com as seguintes formas de pagamento:

  1. boleto bancário;
  2. cartão de crédito: Visa, Master, Elo, Hipercard, American Express
  3. vale-alimentação e vale-refeição: VR, Sodexo e Alelo

8.2. A URBAN FARMCY esclarece que, para pagamentos com cartões de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão.

 

9. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1. A URBAN FARMCY não aceita qualquer responsabilidade por eventuais atrasos, falhas, erros ou omissões ou perda de informação transmitida, vírus ou outra contaminação ou propriedades destrutivas transmitidos para o CLIENTE ou seu sistema de computador através do nosso website.

9.2. A URBAN FARMCY não se responsabiliza por qualquer falha ou atraso na execução dos serviços ou entrega de mercadorias, quando tal falha surge como resultado de qualquer ato ou omissão, que esteja fora de seu controle razoável, como todos os eventos de caso fortuito ou força maior. Eventos avassaladores e inevitáveis causados direta e exclusivamente pelas forças de natureza, que não podem ser previstos, nem controlados, nem impedidos pelo exercício de prudência, diligência e cuidados, incluindo, mas não limitados a: guerra, motim, comoção civil; cumprimento de qualquer lei ou ordem governamental, norma, regulamento ou a direção e os atos de terceiros.

9.3. Os produtos vendidos pela URBAN FARMCY são fornecidos para fins domésticos e comerciais, através da realização de parcerias com lojas de café, empórios para revenda, bem como sua destinação à consumidores privados. Assim, a URBAN FARMCY não aceita responsabilidade por qualquer perda indireta, perda de dados, perda de renda ou lucros.

9.4. A URBAN FARMCY tem tomado todas as medidas razoáveis para evitar fraudes na Internet e garantir que todos os dados coletados do CLIENTE sejam armazenados de forma segura. No entanto, a URBAN FARMCY não pode ser responsabilizada em caso de interferências externas, tais como: ataques de hackers, cyberrisk e outras formas de inconsistências encontradas em sistemas de computação em nuvem.

9.5. Se eventualmente a URBAN FARMCY entender que houve abuso do uso de vouchers e/ou código de descontos ou em casos de suspeita de fraude, poderá determinar que o CLIENTE seja bloqueado imediatamente e a URBAN FARMCY reserva-se no direito de recusar pedidos futuros do mesmo. Além disso, caso exista um abuso na utilização de vouchers ou códigos de desconto, a URBAN FARMCY reserva-se no direito solicitar indenização pelas perdas assumidas.

 

10. DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. O Site e cada um dos elementos que o compõem (marcas, imagens, textos, vídeos etc.) são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Não lhe é autorizado utilizar quaisquer dos materiais deste Website ou aplicativo, para fins comerciais, sem que a URBAN FARMCY lhe conceda uma licença específica para esse fim.

10.2. Nenhuma parte deste Website pode ser reproduzida e/ou armazenada em qualquer outro Website ou incluída em qualquer outro sistema ou serviço de recuperação eletrônico público ou privado, sem a autorização prévia por escrito URBAN FARMCY.

10.3. Quaisquer direitos não expressamente previstos neste Termos e Condições de Uso são reservados à URBAN FARMCY.

 

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO

11.1. O CLIENTE declara que leu o presente instrumento antes de cadastrar-se como USUÁRIO da URBAN FARMCY, estando plenamente de acordo com todos os seus termos e condições.

11.2. Estes Termos de Uso constituem o entendimento integral entre as partes e atende, principalmente, às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Decreto nº 7.962/13.

11.3. A Política de Privacidade e de Tratamento de Dados é parte integrante destes Termos de Uso, e as Partes contratantes comprometem-se a cumpri-lo.

11.4. O presente contrato será regido pelas leis brasileiras em caso de disputas ou desentendimentos a respeito das suas estipulações.

11.5. Estes Termos e Condições de Uso e qualquer documento expressamente neles mencionado constituem a totalidade do acordo celebrado entre a URBAN FARMCY e o CLIENTE e substitui todas as discussões, correspondências, negociações, acordos prévios, entendimentos e/ou contratos anteriores com relação ao objeto do contrato.

11.6. Desde já todas as partes interessadas elegem o foro da Comarca da cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir eventuais controvérsias, exceto nos casos em que há foro específico determinado por Lei.